Termos de Uso

TERMOS DE USO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1. APRESENTAÇÃO
A BUREAU POWER IMAGE LTDA., inscrita sob o CNPJ 00.838.374/0001-80, sediada na Rua da Carioca, 30, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20050-008, e suas filiais, doravante denominadas POWER define e estabelece por meio deste instrumento os TERMOS DE USO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, contendo as regras de utilização de seus serviços disponíveis no site www.powerimage.com.br e seus subdomínios, doravante denominado SITE a ser seguido obrigatoriamente por todo cliente ou usuário, sendo ele Pessoa Física ou Jurídica, doravante denominado USUÁRIO, constituindo um acordo entre as partes e estando sujeito à legislação brasileira em vigor.

2. USO DO SERVIÇO
Ao acessar o SITE para utilizar o sistema de personalização de produtos gráficos, navegar em seus produtos, preencher o cadastro, e/ou submeter o pedido, o USUÁRIO concorda com todos os termos e condições descritas neste instrumento e declara-se, sob as penas da lei, responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas obrigando-se a manter todos os dados cadastrais atualizados. Para utilizar o sistema e submeter um pedido, o USUÁRIO deverá utilizar uma senha, pessoal e intransferível, por ele cadastrada concomitantemente ao login escolhido. No momento do cadastro no SITE iniciará um contrato de prestação de serviços entre o contratante (USUÁRIO) e a contratada (POWER). A POWER se reserva o direito de solicitar informações adicionais, de recusar ou de cancelar a qualquer tempo, o cadastro independente de notificação a qualquer tempo a seu único e exclusivo critério. O USUÁRIO poderá solicitar a qualquer tempo a sua exclusão dos dados cadastrados junto a POWER, bastando para isso enviar um e-mail para: admin@powerimage.com.br. A POWER tratará todos e quaisquer dados, arquivos e informações do USUÁRIO como confidenciais e privadas, mantendo o sigilo de suas informações, salvo quando obrigada judicialmente ou autorizada previamente pelo USUÁRIO. O USUÁRIO deverá manter o ambiente seguro de seu computador utilizando ferramentas para aumentar a segurança tais como o uso de firewalls e antivirus. A POWER fornecerá ambientes seguros e criptografados pela tecnologia SSL em todas as páginas do site cuja informação ou arquivo do USUÁRIO  estejam presentes e tomará medidas de segurança de padrão internacional em suas transações financeiras. O USUÁRIO entende que, ainda que sejam tomadas medidas de segurança de padrão internacional pela POWER, a internet não é um ambiente totalmente seguro e que há riscos inerentes a invasão de dados por terceiros e aceita a isenção de responsabilidade da POWER e quanto a prejuízos decorrentes, por tratar-se de caso fortuito.

3. ENVIO DE ARQUIVOS
O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo dos arquivos digitais enviados inclusive, declara possuir ou estar autorizado a utilizar imagens e textos e quaisquer outros objetos que por ventura tenham seus direitos autorais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual vinculados à outra entidade e/ou pessoa física ou jurídica nacional ou internacional, isentando a POWER de quaisquer responsabilidades. A POWER reserva-se o direito de não realizar serviços com conteúdo discriminatório, pornográfico, ofensivo, pedófilo, falsificações e quaisquer outros que infrinjam as leis existentes à época da solicitação. Ao enviar arquivos pelo site, o USUÁRIO está ciente que a POWER não realizará revisão de qualquer espécie ao que concerne seu conteúdo, porém se por qualquer motivo considerar que o pedido contém conteúdo inadequado a POWER poderá cancelá-lo unilateralmente. Quando não possuir arquivos ou arte, o USUÁRIO poderá escolher modelos personalizáveis de diversos produtos no site que serão disponibilizados de forma gratuita, no site, para uso único sem implicar na transferência de direitos sobre o modelo ou arte, que são de propriedade e uso exclusivo da POWER incluindo todos os seus elementos gráficos salvo quando indicado do contrário.

4. PROCESSAMENTO E PRODUÇÃO DOS PEDIDOS
A POWER somente iniciará a produção dos pedidos quando houver confirmação em definitivo do pagamento que pode ocorrer em até 3 dias úteis, todos os prazos serão ajustados em função da data efetiva da verificação do pagamento. A POWER processará os pedidos conforme o discriminado, caso seja constatado defeito no material produzido será necessária a apresentação do material para avaliação e reposição quando for o caso. O USUÁRIO poderá solicitar uma avaliação da qualidade de seus arquivos, que será feita sem custos adicionais, entretanto caso não solicite a POWER entende que a qualidade e/ou resolução dos arquivos enviados foram configurados intencionalmente pelo cliente. Caso a POWER, durante a operacionalização do pedido, tenha dúvidas ou necessite que algum arquivo seja reenviado tentará entrar em contato com o cliente pelos meios fornecidos e o pedido ficará suspenso até que sejam sanadas todas as pendências. Os impressos podem apresentar variações de cores e tons, em função do processo de impressão, em relação a outros meios como por exemplo monitores e câmeras fotográficas. Podem existir pequenas variações entre vários impressos do mesmo lote sendo considerado um limite de 10% de tolerância, sem que isto seja considerado um defeito. Os impressos frente e verso podem não casar perfeitamente o registro da frente em relação ao verso assim como o corte havendo para isso uma tolerância de até 3mm sem que isto seja considerado um defeito. Todos os cortes e facas especiais podem apresentar variações de até 3mm sem que isto seja considerado um defeito. As imagens enviadas pelo USUÁRIO serão filtradas automaticamente pelo site que avisará ao cliente quando a resolução não for adequada para a produção do pedido, a formalização do pedido implica no entendimento, por parte do USUÁRIO que podem haver falhas na qualidade da imagem impressa. O sistema de cores disponíveis e visíveis no monitor do USUÁRIO é diferente do sistema de cores impressas em qualquer meio, tornando impossível garantir a fidelidade de cores entre o que o USUÁRIO vê no monitor e o que sairá impresso. A resolução alta de imagens, não garante por si só a qualidade do impresso estando o USUÁRIO ciente de que outros fatores como intensidade de cores, contraste e brilho por exemplo podem influenciar na qualidade do impresso.

5. ENTREGA DOS PEDIDOS
O USUÁRIO fornecerá informações completas para entrega dos pedidos, estando ciente que a falta ou imprecisão de alguma informação poderá ocasionar em atraso na entrega, retorno do pedido e até na cobrança adicional de frete. A POWER enviará os pedidos pelos correios ou courrier, em horário comercial e em caso de atraso nos pedidos, e reserva um prazo de até 05 (cinco) dias úteis para responder o questionamento do USUÁRIO, findo este prazo poderá reenviar um novo pedido ao USUÁRIO ou estornar os valores pagos. A entrega poderá gerar custos adicionais tais como, embalagens especiais, frete e postagem que deverão ser pagos pelo USUÁRIO. A POWER poderá realizar a seu único e exclusivo critério a entrega dos serviços de forma gratuita. O USUÁRIO poderá solicitar a retirada do pedido na unidade física da POWER situada na Rua da Carioca, nº 30 – Centro, Rio de Janeiro, RJ de segunda a sexta de 9:30 as 17:00, desde que para isso indique no ato da encomenda do pedido. O USUÁRIO deverá conferir no ato da entrega os detalhes do pedido e qualquer divergência em relação ao pedido deverá ser resolvido entre ele e a POWER, tendo como válido o valor total do pedido para fins das obrigações assumidas na contratação. O USUÁRIO deverá conferir as quantidades imediatamente no ato do recebimento do pedido, havendo qualquer divergência em relação as quantidades entregues, deverá registrar por e-mail imediatamente ou até o primeiro dia útil subseqüente a data de recebimento do pedido, após este prazo considera o pedido perfeito quanto ao aspecto de quantidade sem a possibilidade de reclamação.

6. DEVOLUÇÃO E CANCELAMENTO
O USUÁRIO tem o direito de cancelar seu pedido desde que a comunicação seja recebida pela POWER antes da entrada em produção. Devido à natureza personalíssima do serviço e da inviabilidade de revenda a terceiros, nos demais casos de cancelamento, a POWER cobrará ao USUÁRIO o valor das etapas produzidas abatido de 25%. O USUÁRIO tem um prazo de 15 dias a contar da data do pedido para registrar sua reclamação por defeito, após este prazo não serão mais aceitas reclamações. Todas as divergências e/ou problemas com os pedidos deverão ser comunicados por escrito via e-mail para o endereço e-power@powerimage.com.br, havendo um prazo inicial de 2 dias úteis para o primeiro retorno e de até 5 dias úteis para uma resposta. A POWER tem o compromisso com a qualidade e o bom relacionamento com os seus USUÁRIOS e assegura a reimpressão parcial ou integral quando por defeito, excetuando-se os casos previstos neste termo. A devolução de material com defeito é obrigatória e a reposição será na mesma quantidade devolvida. A produção da reimpressão se iniciará a contar da data do recebimento do pedido devolvido e o prazo para produção e entrega será o mesmo do pedido original. A POWER poderá rescindir este contrato unilateralmente ficando obrigada a restituir os valores pagos integralmente em até 5 dias úteis após o recebimento dos dados bancários por parte do USUÁRIO. Sempre que ocorrer a devolução dos valores pagos, a POWER efetuará o estorno no cartão de crédito ou depósito bancário na conta-corrente, em nome do USUÁRIO. A responsabilidade da POWER limita-se ao valor total do pedido, incluindo o frete e não responderá por qualquer outra despesa quer seja direta ou indireta, incluindo perdas e danos, honorários, indenizações e etc. Para todos os efeitos de prazos serão considerados o horário comercial de segunda a sexta-feira de 9:30 as 17:00, inclusive para pedidos de cancelamento. Os arquivos utilizados para a reposição serão os mesmos arquivos originários do serviço, salvo quando solicitado pela POWER. As Notas Fiscais de Serviço serão emitidas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro por meio eletrônico (NFSe), conforme a legislação vigente tendo com princípio o fato gerador de imposto nesta Cidade, desta forma a POWER não poderá emitir Notas para outros municípios com retensão de ISS na fonte, com exceção dos casos previstos em lei. As Notas Fiscais de Serviço poderão ser emitidas em um prazo de até 20 dias conforme regulado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, sendo que no ato da entrega o USUÁRIO poderá receber um RPS ou a NFSe. Os RPS (recibos provisórios de serviços) ou Notas Fiscais de Serviço poderão ser emitidos por alguma das unidades comerciais que produzirem os serviços.

7. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
A POWER disponibiliza os seguintes canais de comunicação:
SAC: atendimento ao consumidor e suporte ao uso do site: epower@powerimage.com.br
Centro – 21 2533-3247 email: cidade@powerimage.com.br
Ipanema – 21 2287-0497 email: ipanema@powerimage.com.br

Ao preencher o cadastro e submeter o pedido, o USUÁRIO concorda integralmente com todas as regras e uso deste termo em todos os seus itens. Este contrato e as obrigações nele contidas findam-se decorridos os prazos legais de garantia dos serviços prestados.

A POWER poderá alterar este termo sem aviso prévio, entrando em vigor a contar da data de publicação no SITE.

Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ com renuncia a qualquer outro, independente do privilégio para dirimir dúvidas, pendências ou litígios pertinentes a este contrato.

Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2021 – Rev.2